Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens
à luz da CF.
São equivalentes às emendas constitucionais todos os tratados
aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal,
em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos
membros.
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA - SEGURANçA / STJ / 2015 / CESPE