Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 557

Direito Constitucional / Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos

Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta de acordo
com as disposições da CF.

A ) A aprovação, sem nenhuma emenda ou modificação, de projeto
de lei apresentado pelo presidente da República dispensa a
sanção.

B ) Há veto tático sempre que o presidente da República deixa de
sancionar a lei no prazo constitucionalmente exigido após sua
aprovação.

C ) É vedada a apresentação de emenda parlamentar a projeto de
lei de iniciativa privativa do presidente da República.

D ) Compete ao presidente da República o esclarecimento sobre
em que consiste a contrariedade ao interesse público no veto
político a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.

E ) A sanção e promulgação de projeto de lei de iniciativa
privativa do presidente da República, mas apresentado por
parlamentar, sana o vício de iniciativa, por convalidação.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - APOIO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / TRT 8ª / 2016 / CESPE_ME