Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 566

Direito Constitucional / Sistema Tributário Nacional / Impostos da União, dos Estados e dos municípios

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS),
julgue os próximos itens.

Como a CF autoriza a incidência do ISS sobre serviços de
qualquer natureza, esse imposto incide sobre os serviços
onerosos ou gratuitos, de trato sucessivo ou imediato,
intelectuais ou materiais, prestados por pessoas físicas ou
jurídicas.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/ES / 2012 / CESPE