Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 593

Direito Eleitoral / Lei Federal nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral) / Órgãos da justiça eleitoral / Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições

No que se refere ao voto, ao alistamento eleitoral, aos órgãos da
justiça eleitoral, bem como à composição desses órgãos, assinale a
opção correta.

A ) O voto para a escolha dos indicados pelo Supremo Tribunal
Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral é direto e
aberto, dado o princípio da publicidade eleitoral, que veda a
adoção de medidas sigilosas.

B ) O Tribunal Superior Eleitoral é composto por seis magistrados
de notório saber jurídico indicados pelo Supremo Tribunal
Federal.

C ) Os juízes eleitorais são considerados órgãos da justiça
eleitoral.

D ) O eleitor que, por qualquer motivo, extraviar a via do seu título
eleitoral poderá requerer às juntas eleitorais a expedição de
novo documento, desde que o faça até quarenta e oito horas
antes do pleito.

E ) É obrigatório o alistamento eleitoral dos analfabetos, visto que
todos são iguais perante a lei, conforme a Constituição Federal
de 1988.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PI / 2016 / CESPE_ME