Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 629

Direito Eleitoral / Lei Federal nº 9.504/1997 / Registro de candidatos

Como forma de estimular a participação feminina nas eleições e no processo político, a Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 determina que uma parte da lista de candidatos deve ser composta por pessoas de sexo diferente da outra parte. Assinale a opção correta de acordo com o conteúdo dessa norma legal.

A ) É assegurado um mínimo de candidaturas às mulheres, mas não aos homens.

B ) É determinado que pequena parte das vagas pertença a candidatos do sexo feminino.

C ) É determinado que cada sexo tenha, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% dos candidatos.

D ) Caso o partido não consiga candidatos do sexo feminino, deve preencher suas vagas com candidaturas de pessoas do sexo masculino.

E ) Quando o candidato majoritário for homem, o vice ou suplente deve ser mulher, e vice-versa.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/MT / 2010 / CESPE_ME