Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 631

Direito Eleitoral / Lei Federal nº 9.504/1997 / Registro de candidatos

A respeito da Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as
eleições no Brasil, julgue os seguintes itens.

A lei cria reserva de vagas para ambos os sexos ao determinar
que cada partido político ou coligação, ao realizar o registro de
candidatos, deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de
70% de candidatura de cada sexo.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/GO / 2015 / CESPE