Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 637

Direito Eleitoral / Resolução do TSE nº 21.538/2003 / Acesso às informações constantes do cadastro

No que concerne às informações que constam do cadastro dos eleitores na justiça eleitoral, assinale a opção correta.

A ) As informações do cadastro eleitoral são reservadas, acessíveis aos juízes eleitorais ou ao interessado, mediante decisão judicial fundamentada.

B ) O eleitor quite com a justiça eleitoral pode requerer certidão de quitação em sua zona eleitoral, sendo vedada sua expedição em zona eleitoral diversa.

C ) Ao juiz eleitoral é defeso fornecer informações do cadastro senão ao próprio eleitor.

D ) A divulgação de estatísticas do eleitorado é admitida, desde que estejam disponíveis em meio magnético.

E ) Informações de caráter pessoal dos eleitores somente são disponíveis aos partidos políticos.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - OPERAçãO DE COMPUTADORES / TRE/MA / 2009 / CESPE_ME