Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 645

Direito Eleitoral / Resolução do TSE nº 21.538/2003 / Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005)

Com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003 e na legislação
eleitoral pertinente, assinale a opção correta.

A ) O pedido de justificação do eleitor que deixar de votar pode
ser formulado na zona eleitoral em que ele se encontrar, a qual
providenciará sua remessa ao juízo competente.

B ) Um cidadão que tiver sido alfabetizado aos trinta anos de idade
poderá requerer seu alistamento eleitoral, desde que pague
multa, no ato da inscrição, imposta pelo juiz eleitoral em razão
de seu alistamento tardio.

C ) As informações constantes do cadastro eleitoral são sigilosas,
não podendo ser acessadas por instituições públicas ou
privadas.

D ) Toda e qualquer fraude, mesmo em proporção insignificante,
acarreta a necessária revisão do eleitorado pela respectiva junta
eleitoral.

E ) A revisão do eleitorado de zona eleitoral é presidida por
ministro do TSE, em caráter interventivo.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - PROGRAMAçãO DE SISTEMAS / TRE/MS / 2013 / CESPE_ME