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A ) É atípica a conduta do agente que faz justiça pelas próprias
mãos sem o emprego de violência ou com o objetivo de
satisfazer pretensão legítima.

B ) A configuração do crime de exploração de prestígio depende
de a conduta do agente incluir a alegação ou a insinuação de
que o dinheiro ou a utilidade também se destina ao juiz, jurado,
órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito,
tradutor, intérprete ou testemunha.

C ) O agente que acusa a si mesmo, perante a autoridade, de ter
cometido infração penal que não ocorreu pratica o crime de
comunicação falsa de crime.

D ) Em se tratando do crime de falso testemunho, o agente que se
retrata ainda durante o processo no qual testemunhou faz jus a
causa de diminuição de pena.

E ) É isento de pena, ainda que pratique o crime de favorecimento
pessoal, o ascendente, o descendente, o cônjuge ou o irmão de
criminoso que o auxilia a fugir da ação da autoridade policial.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 8ª / 2016 / CESPE_ME

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