Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 684
Direito Penal / Crimes / Crimes contra a fé pública
Em relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação
das penas, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a jurisprudência consolidada do STF e do STJ,
não pratica o crime de falsa identidade o agente que, no
momento da prisão em flagrante, atribuir para si falsa
identidade, visto que essa é uma situação de autodefesa.
