Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 690

Direito Penal / Crimes / Crimes contra a organização do trabalho

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela
penal laboral, julgue os itens a seguir.

Se determinado empregador, mediante grave ameaça, impuser
a um de seus empregados a assinatura de recibos que garantam
o não pagamento de direitos trabalhistas decorrentes de
rescisão contratual, tal conduta configurará o crime de
frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA V / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE