Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 696

Direito Penal / Crimes / Crimes contra a pessoa


Dalva, em período gestacional, foi informada de que seu
bebê sofria de anencefalia, diagnóstico confirmado por laudos
médicos. Após ter certeza da irreversibilidade da situação, Dalva,
mesmo sem estar correndo risco de morte, pediu aos médicos que
interrompessem sua gravidez, o que foi feito logo em seguida.



Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STF,
a interrupção da gravidez

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO SUBSTITUTO / DPE/RN / 2015 / CESPE_ME