Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 721
Direito Penal / Teoria geral da pena / Aplicação da pena; Elementares e circunstâncias; Causas de aumento e de diminuição das penas
No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das
espécies, da cominação e da aplicação de penas e do regime de
execução de penas em espécie, julgue os itens subsecutivos.
O agente considerado primário que furta coisa de pequeno
valor faz jus a causa especial de diminuição de pena ou furto
privilegiado, ainda que esteja presente qualificadora
consistente no abuso de confiança.
