Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 737

Direito Penal / Teoria geral da pena / Execução penal


Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a
seguir.

O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade
e restritiva de direitos deve ser submetido a exame
criminológico a fim de que sejam obtidos os elementos
necessários à adequada classificação e individualização da
execução.

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Fonte: AGENTE DE ESCOLTA E VIGILâNCIA PENITENCIáRIO / SEJUS/ES / 2009 / CESPE