Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 749

Direito Penal / Teoria geral do crime / Causas de exclusão da ilicitude

No tocante a aplicação da pena, concurso de crimes e causas de
exclusão de ilicitude e de culpabilidade, assinale a opção correta.

A ) A legítima defesa sucessiva é inadmissível como causa
excludente de ilicitude da conduta.

B ) A coação física irresistível configura causa excludente da
culpabilidade.

C ) No que se refere ao concurso de pessoas, configuram exceções
à teoria dualista a previsão expressa de conduta de cada
concorrente em tipo penal autônomo e a cooperação
dolosamente distinta.

D ) Conforme o STJ, aquele que, ao juiz, admite a autoria de um
crime, ainda que alegue, em seu favor, a existência de causa
excludente de ilicitude, pode se beneficiar da atenuante
genérica relativa à confissão espontânea.

E ) De acordo com a jurisprudência do STJ, em se tratando de
delitos ocorridos em comarcas limítrofes ou próximas, não se
admite a continuidade delitiva.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/MT / 2015 / CESPE_ME