Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 773

Direito Penal / Teoria geral do crime / Imputabilidade

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

A ) Será isento de pena o agente que, por embriaguez habitual, não
for capaz de entender o caráter ilícito do fato.

B ) Para definir a maioridade penal, a legislação brasileira seguiu
o sistema biopsicológico, ignorando o desenvolvimento mental
do menor de dezoito anos de idade.

C ) A embriaguez não acidental e culposa exclui a imputabilidade
no caso de ser completa.

D ) Os menores de dezoito anos de idade, por presunção legal, são
considerados inimputáveis somente nos casos de possuírem
plena capacidade de entender a ilicitude do fato.

E ) Se a embriaguez acidental for completa, acarretará a
irresponsabilidade penal.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/RS / 2015 / CESPE_ME