Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 816

Direito Processual Penal / Direto processual penal / Sistemas de processo penal

Assinale a opção correta a respeito dos sistemas de processo penal
e da interpretação da lei processual penal segundo o CPP e o
entendimento do STJ.

A ) De acordo com o CPP, a analogia equivale à norma penal
incriminadora, protegida pela reserva legal, razão pela qual não
pode ser usada contra o réu.

B ) No sistema inquisitivo, a confissão é considerada a rainha das
provas e predominam nele procedimentos exclusivamente
escritos.

C ) A lei processual penal veda a interpretação extensiva para
prejudicar o réu.

D ) A interpretação extensiva é um processo de integração por
meio do qual se aplica a uma determinada situação para a qual
inexiste hipótese normativa própria um preceito que regula
hipótese semelhante.

E ) Para o uso da analogia, é importante considerar a natureza do
diploma de onde se deve extrair a norma reguladora.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO SUBSTITUTO / DPE/RN / 2015 / CESPE_ME