Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 1001
Legislação Penal e Processual Penal Extravagante / Lei nº 10.741/2003 e suas alterações
No que se refere ao Estatuto do Idoso, julgue os itens que se
seguem.
A pessoa jurídica poderá ser responsabilizada, nos termos da
lei, pela inobservância das normas que visem prevenir a
ameaça ou a violação aos direitos do idoso.
