Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 1044

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante / Lei nº 8.069/1990 e suas alterações

Assinale a opção correta com referência à apuração de ato infracional atribuído a adolescente.

A ) Oferecida a representação, a autoridade judiciária poderá rejeitá-la.

B ) A representação terá razão de ser quando o parquet entender que o adolescente, pelo ato infracional que praticou, deva submeter-se a medida socioeducativa.

C ) O adolescente apreendido por força de ordem judicial deverá ser, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

D ) Comparecendo ao estabelecimento policial um dos pais, o tutor ou, então, o guardião de adolescente que esteja ali apreendido, a autoridade policial é obrigada a liberar, sem exceção, o menor, visto que não é produtivo que ele, amparado pelo direito à convivência familiar, se distancie de sua família.

E ) O MP poderá conceder a remissão em qualquer fase do processo.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: DEFENSOR PúBLIBO / DPE/MA / 2011 / CESPE_ME