Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 127

Noções de Direito Administrativo / Licitações e contratos administrativos / Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e suas alterações

Acerca dos convênios, contratos de repasse e termos de cooperação
e das diretrizes para aquisição no âmbito de empréstimos do Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD),
assinale a opção correta.

A ) O BIRD poderá manter contato ou correspondência com
qualquer licitante durante o processo de avaliação e revisão da
licitação.

B ) O contrato de repasse é instrumento administrativo por meio
do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por
intermédio de instituição ou agente financeiro público federal,
atuando como mandatário da União.

C ) As transferências financeiras decorrentes da celebração de
convênios e contratos de repasse podem ser realizadas por
instituição financeira conveniada com a União.

D ) É permitida a celebração de convênios com órgãos da
administração pública direta dos estados, desde que o valor
seja inferior a R$ 100.000,00.

E ) O BIRD não procederá à revisão prévia dos contratos sujeitos
a ele.

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Fonte: ANALISTA DE LICITAçãO / MME / 2013 / CESPE_ME