Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 284

Noções de Direito Constitucional / Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Poderes Constituintes Originário, Derivado e Decorrente

Com relação ao neoconstitucionalismo, às normas constitucionais
e ao poder constituinte, assinale a opção correta.

A ) O fenômeno da mutação constitucional é um processo informal
de alteração do significado da CF, decorrente de nova
interpretação, mas não de alteração, do texto constitucional.

B ) As normas constitucionais de eficácia contida, apesar de ter
aplicabilidade imediata, somente produzem efeitos após edição
de norma infraconstitucional integrativa.

C ) Decorre do poder constituinte derivado reformador a
possibilidade de estruturação dos estados-membros, por meio
de suas próprias constituições.

D ) O neoconstitucionalismo desenvolvido pelo modelo neoliberal
de Estado revisita a concepção de liberdade de mercado,
resultando no enfraquecimento dos direitos sociais.

E ) A norma constitucional que trata da ação direta de
inconstitucionalidade constitui elemento formal de
aplicabilidade da CF.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/MT / 2015 / CESPE_ME