Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 456

Noções de Direito Penal / Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)

Com base nas disposições do Estatuto do Desarmamento, da Lei Maria da Penha, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso, julgue os itens subsequentes.

O ato de corromper menor de dezoito anos de idade ou de
facilitar a sua corrupção para a prática de infração penal é
considerado delito formal, cuja caracterização demanda a
coautoria ou participação de indivíduo maior de idade,
majorando-se a pena caso o delito perpetrado em decorrência
da corrupção seja hediondo.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TJ/DFT / 2013 / CESPE