Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 487

Noções de Direito Penal / Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997)

César, oficial da Polícia Militar, está sendo processado pela prática do crime de tortura, na condição de mandante, contra a vítima Ronaldo, policial militar. César visava obter informações a respeito de uma arma que havia sido furtada pela vítima.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta de acordo com a lei que define os crimes de tortura.

A ) O tipo de tortura a que se refere a situação mencionada é a física, pois a tortura psicológica e os sofrimentos mentais não estão incluídos na disciplina da lei que define os crimes de tortura.

B ) Se César for condenado, deve incidir uma causa de aumento pelo fato de ele ser agente público.

C ) Se César for condenado, a sentença deve declarar expressamente a perda do cargo e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, pois esses efeitos não são automáticos.

D ) A justiça competente para julgar o caso é a militar, pois trata-se de crime cometido por militar contra militar.

E ) O delito de tortura não admite a forma omissiva.

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Fonte: AGENTE DE INVESTIGAçãO E ESCRIVãO DE POLíCIA / Polícia Civil/PB / 2008 / CESPE_ME