Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Perito Criminal - Área 7 - Sistemas de Informação | 2019 pre-edital | Questão 218

Língua Portuguesa / Reescrita de frases e parágrafos do texto / Substituição de palavras ou de trechos de texto; Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto


A característica fundamental do Estado democrático
de direito é a presença do povo nos atos de decisão do governo,
que vai além da simples formação das instituições
democráticas. No Estado democrático, os próprios indivíduos
é que fazem a vontade do Estado. Esse pressuposto é
assegurado pelo reconhecimento dos direitos de participação
popular nas decisões estatais, como, por exemplo, o direito de
votar e de participar de partidos políticos e o direito à liberdade
de expressão do pensamento, de reunião, de informação.
O status de cidadão surgiu a partir do reconhecimento
dos primeiros direitos fundamentais, identificados com a defesa
da liberdade e da propriedade, e dos direitos de participação
política, que traduziam uma igualdade meramente formal. O
Estado liberal, identificado com os interesses da burguesia do
século XVIII, passou a identificar como cidadãos apenas os
detentores de direitos políticos, ou seja, os que podiam votar e
ser votados.
Mais recentemente, a ideia de cidadania passou a ser
formulada em sentido mais amplo: cidadão é o indivíduo
consciente de que pertence à sociedade estatal e de que é titular
dos direitos fundamentais, assim como consciente de que tem
o dever de respeitar a dignidade do outro e de contribuir para
a sociedade.
Com essa nova concepção, o elemento central da
cidadania deixou de ser o direito ao voto e passou a ser a
organização da sociedade civil e sua atuação nos diversos
espaços públicos, seja intervindo nas decisões do governo, seja
controlando a atividade dos representantes. Alessio Medeiros Cavalcanti. Ativismo judicial e artigo 41-A: Instrumentos de
eficácia do princípio participativo. In: Revista Eleitoral TRE/RN, v. 27, 2013.
Internet: <http://apps.tre-rn.jus.br> (com adaptações).

Em cada uma das opções a seguir é apresentado trecho do texto
Ativismo judicial e artigo 41-A
:... — entre aspas — seguido de
uma proposta de reescrita desse trecho. Assinale a opção em que a
proposta de reescrita mantém a correção gramatical e o sentido
original do texto.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PI / 2016 / CESPE_ME