Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Perito Criminal - Área 7 - Sistemas de Informação | 2019 pre-edital | Questão 250

Noções de Direito Penal / Crimes contra o patrimônio

Durante uma passeata na Esplanada dos Ministérios, um
manifestante, logo após ter sido alertado por um agente da polícia
legislativa de que deveria se afastar do local, arremessou pedras
em direção ao Congresso Nacional, o que resultou na quebra de
vidraças da Câmara dos Deputados. O manifestante foi preso em
flagrante e, na delegacia, confessou a prática do delito.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
relativos à prova, à prisão preventiva e aos crimes previstos na parte
especial do Código Penal.

Por ter acarretado a quebra das vidraças, o manifestante deve
responder pela prática do crime de dano qualificado, uma vez
que o crime foi praticado contra o patrimônio da União, sendo
a ação penal, nesse caso, pública incondicionada.

Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO - AGENTE DE POLíCIA LEGISLATIVA / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE