Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Perito Criminal - Área 7 - Sistemas de Informação | 2019 pre-edital | Questão 266
Noções de Direito Penal / O fato típico e seus elementos. Tipicidade e causas de exclusão / Ilicitude e causas de exclusão; Excesso punível; Culpabilidade
A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de
direito penal, julgue os itens a seguir.
No quadro geral das teorias do delito, a consciência da ilicitude
ora pertence à estrutura do dolo, ora, à estrutura da
culpabilidade; no entanto, sua eventual ausência, desde que
inevitável, conduz à isenção de pena.
