Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Perito Papiloscopista | 2019 pre-edital | Questão 19

Legislação Especial / Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009)

Com relação à identificação criminal, julgue os itens a seguir.

Em investigações policiais, a identificação criminal ocorre
somente se for essencial à investigação. Nessa situação, a
identificação deve ser realizada mediante despacho da
autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou por
meio de representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa.

Fonte: AUXILIAR DE PERíCIA DE 1ª CLASSE / PEFOCE/CE / 2012 / CESPE