Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Perito Papiloscopista | 2019 pre-edital

A ) O detentor de cargo em comissão não é equiparado a
funcionário público para fins penais.

B ) A exigência, por funcionário público no exercício da função,
de vantagem indevida, configura crime de corrupção ativa.

C ) Caso os autores de crime contra a administração pública sejam
ocupantes de função de direção de órgão da administração
direta, as penas a eles impostas serão aumentadas em um terço.

D ) Tratando-se de crime de peculato culposo, a reparação do dano
após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória
ocasiona a extinção da punibilidade do autor.

E ) Não configura crime o fato de o funcionário deixar de praticar
ato de ofício a pedido de outrem se, com isso, ele não obtiver
vantagem patrimonial.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/PI / 2016 / CESPE_ME

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Noções de Direito Penal / Crimes contra a administração pública