Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Perito Papiloscopista | 2019 pre-edital

A ) Não é possível que tal crime seja praticado na forma tentada,
uma vez que o tipo penal prevê a habitualidade da conduta do
agente.

B ) Caso a conduta seja praticada contra criança, adolescente,
idoso ou pessoa portadora de deficiência física ou mental,
haverá causa específica de aumento de pena.

C ) A tipificação da conduta, no caso desse crime, está vinculada
à submissão da vítima a trabalhos forçados ou jornada
exaustiva.

D ) O bem jurídico protegido é a liberdade individual da vítima,
que se vê impedida de exercer seu direito de ir e vir, não se
tratando de crime contra a organização do trabalho.

E ) Esse crime classifica-se como crime comum, visto que não se
exige, para a sua configuração, característica específica do
sujeito ativo, mas apenas do sujeito passivo, que é sempre o
trabalhador.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 8ª / 2016 / CESPE_ME

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Noções de Direito Penal / Crimes contra a pessoa