Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Agente Policial | 2019 pre-edital | Questão 84
Código de Processo Penal / Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: artigos 282 a 350
Entre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos do art. 318 do CPP, poderá o juiz substituir a prisão
preventiva pela domiciliar quando o agente for
