Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Agente Policial | 2019 pre-edital | Questão 165

Legislação especial / Lei Estadual n.º 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo)

Segundo a Lei no 10.261/68, se um funcionário público for aposentado por invalidez e, posteriormente, ficar
constatado, por meio de inspeção médica, que não mais
subsistem as razões que determinaram a sua aposentadoria, tal funcionário

A ) deverá ser readaptado em cargo mais compatível
com a sua capacidade, e não se acarretarão diminuição nem aumento de vencimento ou remuneração.

B ) retornará ao serviço público, por reversão, como regra,
no mesmo cargo.

C ) será reintegrado ao serviço público no mesmo cargo
que ocupava anteriormente, ou no cargo imediatamente superior, se aquele estiver ocupado.

D ) reingressará no serviço público por meio da reversão
ex-officio, se não contar com mais de 58 anos de
idade.

E ) será readmitido no serviço público, com direito à promoção automática, com todas as vantagens e direitos
inerentes ao novo cargo.

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Fonte: AGENTE DE FISCALIZAçãO - ADMINISTRAçãO / TCE/SP / 2017 / VUNESP