Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 162

Direito Civil / Da Pessoa Natural / Da personalidade e da capacidade

Assinale a alternativa correta acerca da personalidade e da capacidade civil no direito brasileiro.

A ) No atual sistema jurídico brasileiro, os nascituros não gozam de proteção jurídica, iniciando-se a personalidade civil a partir do nascimento com vida.

B ) A sentença que decreta o divórcio independe de averbação em registro público.

C ) A emancipação, o casamento e o exercício de emprego público efetivo geram a cessação da incapacidade para os menores.

D ) A comoriência é um instituto de direito civil que consiste no nascimento simultâneo de 2 (duas) pessoas.

E ) Os maiores de 15 (quinze) e menores de 18 (dezoito) anos são considerados relativamente incapazes ao exercício dos atos da vida civil.

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Fonte: AUXILIAR JUDICIáRIO / TJ/PA / 2014 / VUNESP