Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 297

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

No que se refere à liberdade religiosa, é correto afirmar que a Constituição Federal

A ) assegura o livre exercício dos cultos e garante, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

B ) não estabelece qualquer regra sobre essa matéria, permitindo total e irrestrita liberdade de religião.

C ) estabelece a proteção a todas as religiões de forma irrestrita e impede que o Estado exerça qualquer tipo de fiscalização sobre os locais de culto.

D ) assegura a proteção às manifestações religiosas, devendo o Estado fomentar as religiões e subsidiar os templos e locais de culto.

E ) protege e assegura toda e qualquer manifestação religiosa, sendo a religião Católica Apostólica Romana considerada a religião oficial do Estado brasileiro.

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Fonte: OFICIAL ADMINISTRATIVO / Polícia Civil/SP / 2014 / VUNESP