Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 370

Direito Constitucional / Poder legislativo / Comissões parlamentares de inquérito

É INCORRETO afirmar que nas Comissões Parlamentares de Inquérito,

A ) a testemunha arrolada é obrigada a comparecer, sob pena de ser conduzida coercitivamente.

B ) a comissão terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

C ) os acusados e testemunhas não poderão se fazer acompanhar de advogados, haja vista não haver, nesta fase inquisitória, a garantia do contraditório.

D ) o denunciante, sendo Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação.

E ) a denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.

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Fonte: ANALISTA DE CONTROLE - CONTáBIL / TCE/PR / 2011 / FCC