Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 401

Direito Penal / Crimes contra a administração pública

Determina o art. 327 do CP: “considera-se funcionário
público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou
função pública.” O § 2º do mesmo artigo traz causa de
aumento de pena se os autores dos crimes previstos no
respectivo capítulo forem ocupantes de

A ) cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade
de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

B ) cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade
de economia mista ou empresa pública, apenas.

C ) cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta ou sociedade
de economia mista, apenas.

D ) cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, apenas.

E ) cargos em comissão, apenas.

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Fonte: ADVOGADO / Desenvolve/SP / 2014 / VUNESP