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A ) pode ser proposta por qualquer cidadão, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública.

B ) visa anular ato lesivo ao patrimônio público, ou de entidade de que o Estado participe, e à moralidade administrativa, mas não é via processual adequada para a defesa do meio ambiente.

C ) poderá ter como sujeito passivo, além da entidade pública, ou privada detentora do patrimônio público lesado, as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado.

D ) não admite, depois da sua distribuição, que outro cidadão se habilite como litisconsorte ou assistente do autor da ação.

E ) que é julgada procedente, submete a sentença ao reexame necessário.

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Fonte: ADVOGADO ESPECIALISTA - PROCESSO CIVIL / CESP / 2009 / VUNESP

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Direito Processual Civil / O processo civil e o controle judicial dos atos administrativos / Ação popular