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Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 491
Direito Processual Civil / Organização judiciária / Juizados especiais cíveis e criminais (Lei no9.099/95)
No regime dos Juizados Especiais
A ) as testemunhas devem comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação, mesmo que esta tenha sido requerida.
B ) a sentença deve necessariamente conter relatório, fundamentação e dispositivo.
C ) a sentença condenatória somente poderá ser ilíquida quando o pedido tiver sido genérico.
D ) não se admite a conciliação quando o Estado for parte.
E ) não se admitirá a reconvenção.
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Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/GO / 2012 / FCC