Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 493
Direito Processual Civil / Princípios constitucionais do Processo Civil / Princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos: princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural
A redação do artigo 2.o do Código de Processo Civil vigente “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”, denota diretamente o princípio
