Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

B ) o documento subscrito pelas partes, feito por oficial público incompetente, não tem eficácia probatória.

C ) nas ações de filiação, a parte não é obrigada a depor de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

D ) a confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada por ação rescisória, se pendente o processo em que foi feita.

E ) a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda ao décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.

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Fonte: ADVOGADO / CREMESP/SP / 2011 / VUNESP

Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 499

Direito Processual Civil / Teoria geral da prova