Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o exercício da competência tributária, por parte das Pessoas Políticas de Direito Público, é:

A ) obrigatório, porém o não exercício dessa competência não a defere a Pessoa Jurídica de Direito Público diversa daquela a que a Constituição Federal a tenha atribuído.

B ) facultativo, porém o não exercício dessa competência a defere a Pessoa Jurídica de Direito Público diversa daquela a que a Constituição Federal a tenha atribuído.

C ) obrigatório, porém o não exercício dessa competência a defere a Pessoa Política de Direito Público diversa daquela a que a Constituição Federal a tenha atribuído.

D ) facultativo, porém o não exercício dessa competência não a defere a Pessoa Jurídica de Direito Público diversa daquela a que a Constituição Federal a tenha atribuído.

E ) aleatório, porém o não exercício dessa competência não a defere a Pessoa Jurídica de Direito Público diversa daquela a que a Constituição Federal a tenha atribuído.

Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 570

Direito Tributário / Direito tributário / Conceito e princípios