Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 609

Direito Tributário / Sistema Tributário Nacional / Limitações constitucionais do poder de tributar / Imunidade

De acordo com a Constituição Federal, a imunidade recíproca dos Entes Tributantes impede a instituição de impostos sobre:

A ) templos de qualquer culto.

B ) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.

C ) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

D ) patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

E ) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

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Fonte: ANALISTA DE SERVIçO ADMINISTRATIVO - ADMINISTRATIVA / FAMERP / 2012 / VUNESP