Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 653
Legislação Ambiental / Evolução da legislação ambiental brasileira / Lei no 6.938/81, regulamentada pelo Decreto no 99.274/90; Lei no 9.795/99 e Agenda 21
De acordo com a Lei n.º 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, entende(m)-se por