Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 659

Legislação Ambiental / Temas atuais de Direito Ambiental

Sobre o princípio do acesso equitativo aos recursos naturais, afirma-se que:

A ) o uso dos recursos ambientais deve ser norteado pela razoabilidade dessa utilização.

B ) ele supõe a aceitação do Princípio 1 da Declaração do Rio de Janeiro/82, que estabelece: “os seres humanos constituem o centro das preocupações relacionadas com o desenvolvimento sustentável…”.

C ) o homem sempre há de ocupar o centro da política ambiental.

D ) os usuários só poderão usar os bens ambientais na proporção de suas necessidades futuras.

E ) a Lei n.º 9.433/97 (Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos) não assegura com primazia o efetivo exercício de acesso à água.

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Fonte: TéCNICO JURíDICO / Pref. São José do Rio Preto/SP / 2011 / VUNESP