Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 794

Língua Portuguesa / Pontuação


O tempo dirá se o Marco Civil da internet é bom ou ruim
Foi aprovado o Marco Civil da internet: aquilo a que cha-
mam de “Constituição da internet” e que será capaz de afetar
diretamente a vida de milhões de usuários que já não usam mais
a internet apenas para se divertir, mas para trabalhar.
O Marco Civil garantirá a neutralidade da rede, segundo a
qual todo o conteúdo que trafega pela internet será tratado de
forma igual. As empresas de telecomunicações que fornecem
acesso poderão continuar vendendo velocidades diferentes. Mas
terão de oferecer a conexão contratada independentemente do
conteúdo acessado pelo internauta e não poderão vender pacotes
restritos.
O Marco Civil garante a inviolabilidade e o sigilo das comu-
nicações. O conteúdo poderá ser acessado apenas mediante or-
dem judicial. Na prática, as conversas via Skype e as mensagens
salvas na conta de e-mail não poderão ser violadas, a menos que
o Judiciário determine.
Excluiu-se do texto aprovado um artigo que obrigava em-
presas estrangeiras a instalar no Brasil seus datacenters (centros
de dados para armazenamento de informações). Por outro lado,
o projeto aprovado reforçou dispositivo que determina o cum-
primento das leis brasileiras por parte de companhias internacio-
nais, mesmo que não estejam instaladas no Brasil.
Ressalte-se ainda que a exclusão de conteúdo só poderá ser
ordenada pela Justiça. Assim, não ficará mais a cargo dos pro-
vedores a decisão de manter ou remover informações e notícias
polêmicas. Portanto, o usuário que se sentir ofendido por algum
conteúdo no ambiente virtual terá de procurar a Justiça, e não as
empresas que disponibilizam os dados.
Este é o Marco Civil que temos. Se é o que pretendíamos ter,
o tempo vai mostrar. Mas, sem dúvida, será menos pior do que
não termos marco civil nenhum. (O Liberal, Editorial de 24.04.2014. Adaptado)

Assinale a alternativa em que a frase do texto permanece correta, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, após o acréscimo das vírgulas.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ECONOMIA / TJ/PA / 2014 / VUNESP