Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 396

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos políticos

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu Capítulo IV, referente aos Direitos Políticos,
que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

Fonte: ASSISTENTE ORGANIZACIONAL - ADMINISTRATIVA / PRODEST/ES / 2014 / VUNESP