Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 413

Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à Justiça

As questões referem-se ao Ministério Público.

De acordo com o art. 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem
jurídica, do regime democrático e

Fonte: ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL - ADMINISTRAçãO PúBLICA/ EMPRESAS / EMPLASA / 2014 / VUNESP