Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Inspetor de Polícia | 2019 pre-edital

A ) o fato deixará de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente retrata-se ou declara a verdade.

B ) o mencionado tipo legal não se aplica a intérpretes e peritos, no curso do processo-crime.

C ) o fato deixará de ser punível se, depois de transitada em julgado a sentença do processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

D ) o fato será punível mesmo se, antes de recebida a d enúncia pelo juiz, o agente retrata-se ou declara a verdade.

E ) o mencionado tipo legal não se aplica a contadores e réus, no curso do processo-crime.

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Fonte: AUXILIAR JUDICIáRIO / TJ/PA / 2014 / VUNESP

Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Inspetor de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 12

Direito Penal / Crimes contra a administração pública