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Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Inspetor de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 441
Noções de Direito Constitucional / Poder executivo / Atribuições e responsabilidades do presidente da República
Assinale a alternativa correta.
A ) O Vice-Presidente da República, no texto constitucional vigente, desempenha as funções de substituir ou suceder o Presidente da República, de auxiliá-lo em missões especiais, de participar dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, sem prejuízo de outras tarefas que lhe venham a ser atribuídas em lei complementar.
B ) Em caso de vacância da Presidência da República nos dois primeiros anos de mandato, deverá ser efetuada eleição indireta, trinta dias após a abertura da última vaga, pelo Congresso Nacional, devendo o eleito completar o tempo de mandato de seu antecessor.
C ) Para concorrer ao cargo de Presidente da República, é necessário que o candidato seja brasileiro nato, encontrese em pleno gozo dos direitos políticos, tenha a idade mínima de trinta anos, não incorra em nenhuma hipótese de inelegibilidade e seja filiado a partido político.
D ) Se o Presidente ou o Vice-Presidente não comparecerem em até vinte dias da data fixada para a posse, salvo por motivo de força maior, o cargo será declarado vago, sendo sucessivamente chamados para ocupar o exercício da Presidência da República, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
E ) Será considerado eleito Presidente da República, o candidato que alcançar maioria absoluta dos votos na primeira votação. Caso isso não ocorra, far-se-á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
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Fonte: ADVOGADO / CESP / 2009 / VUNESP