Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 677

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos de nacionalidade

Casal de brasileiros natos muda-se para Nova Iorque. Após um ano na cidade americana, lá nasce o primeiro filho desse casal. Essa criança, nos termos da Constituição Federal de 1988, tem nacionalidade

A ) brasileira, naturalizada, desde que venha a residir na República Federativa do Brasil em 5 (cinco) anos.

B ) brasileira, nata, desde que seja registrada na repartição brasileira competente.

C ) brasileira nata, se, depois de atingida a maioridade, fizer opção pela nacionalidade brasileira em 1 (um) ano.

D ) americana, porque apenas as leis americanas podem incidir, já que a Constituição Federal Brasileira não prevê tal hipótese.

E ) americana, porque a Constituição de 1988 prevê que os filhos de brasileiros terão a nacionalidade do país no qual nascerem.

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Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO / Câmara de Poá/SP / 2016 / VUNESP