Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 754

Noções de Direito Constitucional / Poder judiciário / Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende rever, de ofício, processos disciplinares julgados no ano de 2012 contra juízes do Trabalho que tenham resultado em imposição de penas disciplinares. Considerada a disciplina constitucional da matéria, o CNJ

A ) não poderá proceder à revisão, por não possuir competência para rever processos disciplinares já julgados.

B ) não poderá proceder à revisão, por não possuir competência para rever processos disciplinares senão mediante provocação.

C ) não poderá proceder à revisão, por não possuir competência para rever processos disciplinares julgados contra juízes e membros da Justiça do Trabalho, que conta com Conselho Superior próprio para esse fim.

D ) poderá proceder à revisão, desde que se restrinja aos processos disciplinares julgados há menos de um ano.

E ) poderá proceder à revisão, a qualquer tempo, por estar autorizado pela Constituição da República a fazê-lo de ofício ou mediante provocação.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 1ª / 2013 / FCC